Por favor, leia com atenção os termos e condições. Ao se cadastrar no Deixa Que Eu Faço você ESTÁ DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E TERMOS.
1. OBJETIVO
1.1 Este TERMO se aplica para regular o uso do espaço virtual oferecido pelo Deixa Que Eu Faço aos PRESTADORES DE SERVIÇOS, seja Pessoa Física ou Pessoa Jurídica, qual seja, disponibilizar o espaço virtual para divulgar suas atividades dentre as atividades disponibilizadas no app, o que possibilita o encontro e a escolha, pelos CLIENTES, de PRESTADORES DE SERVIÇOS cadastrados e, via on-line, através do aplicativo, contactar com a finalidade de agendar, orçar e efetivar solicitações para a contratação temporária de serviços diversos prestados pelos PRESTADORES DE SERVIÇO, de acordo com os serviços disponibilizado no aplicativo.
1.2 A função do Deixa Que Eu Faço consiste, portanto, em disponibilizar, através do nosso aplicativo, espaço virtual onde os CLIENTES cadastrados poderão localizar e contactar os PRESTADORES DE SERVIÇOS também cadastrados com a finalidade de enviar demandas de serviços diversos, dentro dos serviços disponibilizados no aplicativo
1.3 Desde logo fica esclarecido ao PRESTADOR DE SERVIÇO – o qual se declara ciente – que a função exercida pelo Deixa Que Eu Faço se relaciona apenas à promover o encontro entre CLIENTES e PRESTADORES DE SERVIÇOS para a contratação de serviços diversos disponibilizados no aplicativo, não sendo responsável pela prestação do serviço, pelo pagamento do serviço, por danos causados ou por qualquer outro tipo de prejuízo ou situação problema. Toda e qualquer reclamação relacionada à prestação do serviço deve ser tratada entre PRESTADOR DE SERVIÇO e CLIENTE, podendo as partes tomarem as medidas que julgarem cabíveis. Em caso de uma prestação de serviço que não atendeu a expectativa, o CLIENTE deve avaliar o PRESTADOR DE SERVIÇO no aplicativo, de forma a contribuir para que permaneçam apenas aqueles com boa avaliação.
2. CADASTRO
2.1 Para que o PRESTADOR DE SERVIÇOS possa cadastrar-se no aplicativo, deverá ter capacidade jurídica para atos civis e deverá, necessariamente, prestar as informações exigidas no CADASTRO, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas no CADASTRO, que poderá ser verificado, a qualquer momento, pelo Deixa Que Eu Faço.
2.1.1 Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correção, o Deixa Que Eu Faço se reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o PRESTADOR DE SERVIÇOS de utilizar o aplicativo até que, a critério do Deixa Que Eu Faço, a situação de anomalia esteja regularizada. O Deixa Que Eu Faço se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos CADASTROS, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os PRESTADORES DE SERVIÇOS. Também agirá o Deixa Que Eu Faço de tal forma caso verifique descumprimento, pelo PRESTADOR DE SERVIÇOS, de qualquer obrigação prevista no presente TERMO.
2.2 Efetuado, com sucesso, o CADASTRO, o PRESTADOR DE SERVIÇOS terá a oportunidade de alimentar os campos pertinentes a(s) sua(s) prestação(ões) de serviço(s) e ser visto por diversos clientes em potencial por meio de login e senha, dados esses que se compromete a não divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer contato com clientes, negociação ou aceite de serviço que seja feita com o uso de login e senha de sua titularidade. O PRESTADOR DE SERVIÇOS também se compromete a não cadastrar em sua conta serviços prestados por outros, limitando-se, apenas a cadastrar os serviços prestados por ele mesmo, sob pena de bloqueio, suspensão ou cancelamento de sua conta no aplicativo, salvo em situações onde o prestador de serviço é Pessoa Jurídica e têm seus colaboradores como prestadores de serviço.
3. OBRIGAÇÕES DO PRESTADOR DE SERVIÇOS
3.1 Efetuado com sucesso o CADASTRO do PRESTADOR DE SERVIÇOS, este se obriga a não divulgar a terceiros login e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso de login e senha de sua titularidade.
3.2 É obrigação do PRESTADOR DE SERVIÇOS fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente (em todas as searas jurídicas) por todo o conteúdo por si informado no item CADASTRO e na alimentação de sua(s) página(s) de serviço(s)..
3.3 O PRESTADOR DE SERVIÇOS se obriga, também, a pagar, enquanto estiver com cadastro ativo, o valor da assinatura referente a utilização do aplicativo Deixa Que Eu Faço mensalmente, semestralmente ou anualmente, dependendo do plano que escolher, conforme consta no Plano de Pagamento.
3.4 O PRESTADOR DE SERVIÇOS concorda com o uso das informações de avaliações e feedbacks do serviços dos PRESTADORES DE SERVIÇOS por parte do Deixa Que Eu Faço..
4. OBRIGAÇÕES DO DEIXA QUE EU FAÇO
4.1 Disponibilizar no aplicativo Deixa Que Eu Faço espaço virtual que permita ao PRESTADOR DE SERVIÇOS devidamente cadastrado ser visto e contactado por clientes devidamente cadastrados para que possam demandar, se assim lhes interessar, os serviços apresentados na página do PRESTADOR DE SERVIÇOS.
5. MODIFICAÇÕES DESTE TERMO
5.1 O presente TERMO DE USO poderá, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados para adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento da experiência no uso do aplicativo.
6. CANAL DE COMUNICAÇÃO
6.1 Para estabelecer contato entre Deixa Que Eu Faço e o PRESTADOR DE SERVIÇOS fica disponibilizado o endereço eletrônico dqefceara@gmail.com, sendo certo que o PRESTADOR DE SERVIÇOS se obriga, igualmente, a manter em seu cadastro endereço eletrônico atual por intermédio do qual se farão as comunicações a ele dirigidas pelo Deixa Que Eu Faço, desde logo emprestando-se validade jurídica e efetividade a esse meio eletrônico de troca de informações recíprocas.
7. ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO
7.1 O PRESTADOR DE SERVIÇOS declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente TERMO.
8. FORO DE ELEIÇÃO
8.1 As partes elegem como competente para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento do presente TERMO o foro da Comarca de Fortaleza – CE.