Por favor, leia com atenção os termos e condições. Ao se cadastrar no Deixa Que Eu Faço você ESTÁ DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E TERMOS.
1. OBJETIVO
1.1 Este TERMO se aplica para regular o uso do espaço virtual oferecido pelo Deixa Que Eu Faço aos CLIENTES, qual seja, possibilitar o encontro e a escolha, pelos CLIENTES, de PRESTADORES DE SERVIÇOS cadastrados e, via on-line, através do aplicativo, contactar, agendar, orçar e efetivar solicitações para a contratação temporária de serviços diversos prestados pelos PRESTADORES DE SERVIÇO, de acordo com os serviços disponibilizado no aplicativo.
1.2 A função do Deixa Que Eu Faço consiste, portanto, em aproximar, através do nosso aplicativo, os CLIENTES e os PRESTADORES DE SERVIÇOS cadastrados, possibilitando que os CLIENTES encaminhem aos PRESTADORES DE SERVIÇOS, demandas dentro dos diversos tipos de serviços disponibilizados no aplicativo.
1.3 Desde logo fica esclarecido ao CLIENTE – o qual se declara ciente – que a função exercida pelo Deixa Que Eu Faço se relaciona apenas à promover o encontro entre CLIENTES e PRESTADORES DE SERVIÇOS para a contratação de serviços diversos disponibilizados no aplicativo, não sendo responsável pela prestação do serviço, pelo pagamento do serviço, por danos causados ou por qualquer outro tipo de prejuízo ou situação problema. Toda e qualquer reclamação relacionada à prestação do serviço deve ser direcionada ao PRESTADOR DE SERVIÇO, podendo tomar contra este as medidas que julgar cabíveis. Em caso de uma prestação de serviço que não atendeu a expectativa, o CLIENTE deve avaliar o PRESTADOR DE SERVIÇO no aplicativo, de forma a contribuir para que permaneçam apenas aqueles com boa avaliação.
2. CADASTRO
2.1 O CLIENTE, para utilizar os serviços disponibilizados no aplicativo, deverá ter capacidade jurídica para atos civis e deverá, necessariamente, prestar as informações exigidas no CADASTRO, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas no CADASTRO, que poderá ser verificado, a qualquer momento, pelo Deixa Que Eu Faço.
2.1.1 Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correção, o Deixa Que Eu Faço se reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o CLIENTE de utilizar o aplicativo até que, a critério do Deixa Que Eu Faço, a situação de anomalia esteja regularizada. O Deixa Que Eu Faço se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos CADASTROS, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os CLIENTES. Também agirá o Deixa Que Eu Faço de tal forma caso verifique descumprimento, pelo CLIENTE, de qualquer obrigação prevista no presente TERMO.
2.2 Efetuado, com sucesso, o CADASTRO, o CLIENTE terá acesso aos PRESTADORES DE SERVIÇOS por meio de login e senha, dados esses que se compromete a não divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação de serviço que seja feita com o uso de login e senha de sua titularidade.
3. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE
3.1 Efetuado com sucesso o CADASTRO do CLIENTE, este se obriga a não divulgar a terceiros login e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso de login e senha de sua titularidade.
3.2 É obrigação do CLIENTE fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente (em todas as searas jurídicas) por todo o conteúdo por si informado no item CADASTRO.
3.3 O CLIENTE se obriga, também, a pagar integralmente o preço dos serviços por si contratados aos PRESTADORES DE SERVIÇOS e efetivamente a si entregues. O pagamento deve ser realizado diretamente ao PRESTADOR DE SERVIÇO da forma acordada entre as partes quando da negociação.
3.4 O CLIENTE concorda com o uso das informações de avaliações e feedbacks dos serviços dos PRESTADORES DE SERVIÇOS por parte do Deixa Que Eu Faço.
4. OBRIGAÇÕES DO DEIXA QUE EU FAÇO
4.1 Disponibilizar no aplicativo Deixa Que Eu Faço espaço virtual que permita ao CLIENTE devidamente cadastrado contactar PRESTADORES DE SERVIÇOS também devidamente cadastrados.
5. MODIFICAÇÕES DESTE TERMO
5.1 O presente TERMO DE USO poderá, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados para adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento da experiência no uso do aplicativo.
6. CANAL DE COMUNICAÇÃO
6.1 Para estabelecer contato entre Deixa Que Eu Faço e o CLIENTE fica disponibilizado o endereço eletrônico dqefceara@gmail.com, sendo certo que o CLIENTE se obriga, igualmente, a manter em seu cadastro endereço eletrônico atual por intermédio do qual se farão as comunicações a ele dirigidas pelo Deixa Que Eu Faço, desde logo emprestando-se validade jurídica e efetividade a esse meio eletrônico de troca de informações recíprocas.
7. ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO
7.1 O CLIENTE declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente TERMO.
8. FORO DE ELEIÇÃO
8.1 As partes elegem como competente para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento do presente TERMO o foro da Comarca de Fortaleza – CE.